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setembro 27, 2017

Câmara Municipal de Ananindeua


Animais em situação de rua, ou mesmo aqueles sob guarda de famílias que não têm condições financeiras de lhes fornecer cuidados médicos, são possíveis fontes de transmissão de doenças a humanos, as chamadas zoonoses. Considerando essa realidade, o plenário da Câmara aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 42/2017, que autoriza a prefeitura a celebrar contratos com clínicas veterinárias, visando o controle da população animal e das zoonoses no município. O texto foi apresentado pelo vereador Erick Monteiro (PSDB).
De acordo com a proposta, terão direito a atendimento, nas clínicas conveniadas, animais provenientes de famílias com renda até três salários mínimos ou animais em situação de rua encaminhados por instituições que se responsabilizem pelo tratamento e período de recuperação. Dentre os procedimentos previstos, está a cirurgia de castração, que só será realizada mediante assinatura de um termo de compromisso pelo responsável do animal. A fiscalização sobre os cuidados dispensados aos animais castrados ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo Erick Monteiro, o assunto “é uma questão de saúde pública, além do conforto da população, do bem estar animal e da melhor qualidade de vida na cidade”. Além disso, o parlamentar argumentou que a medida é a mais eficaz, menos onerosa e mais socialmente aceitável. “Uma das principais vantagens da parceria com as clínicas é que a prefeitura se exime de criar um local próprio para os cuidados, o qual seria também, em curto prazo, local certo para a ‘desova’ de animais”, afirmou.
O projeto nº 42/2017 foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (20), em duas votações, e segue para sanção do Executivo.

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