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abril 01, 2014

Advogado: Jânio Siqueira - Emasculados/Altamira

Audiência Pública - 18 de novembro de 2004
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
"- Exmo. Sr. Presidente desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, eminentes e honrados Deputados aqui presentes, eminente colega Dr. Cláudio Dalledone, eminente promotora pública da Comarca de São Luís, senhoras e senhores presentes, saí de casa agora e tomei um calmante para sopitar a taquicardia que sinto pela honra de estar presente nesta Casa, que representa a grande essência da democracia
brasileira, sobretudo devido à grande dívida histórica que temos com esta Comissão de Direitos Humanos, todos nós que buscamos justiça neste País, mesmo com todas as dificuldades.                        
Quero dizer a V.Exas. uma coisa impressionante. Tive a honra - e talvez mais sorte do que brilho - em conquistar a anulação desse processo em 1994, quando fui convidado a assumir a causa dos médicos, do Dr. Césio Brandão. O julgamento estava marcado há questão de 15 dias. Entrei imediatamente com
um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal e tive a sorte de ter como Relator um grande juiz, a quem rendo aqui minhas homenagens pela sua coragem e independência: o Ministro Marco Aurélio Mello. Imediatamente S.Exa. suspendeu o julgamento, que estava marcado para 15 dias depois. Esse habeas corpus, ao final, foi reconhecido, e o processo foi anulado na sua totalidade. Qual a razão dessa anulação, eminentes Deputados? Foi exatamente o cerceamento de defesa que já existia àquela altura, o processo prenhe de nulidades. A partir daí, foi refeita a instrução do processo, foi designado o novo juiz para fazer a parte instrutória, a coleta de novas provas, e culminou na absolvição, traduzida no nosso jargão jurídico, na impronúncia de todos os acusados.
Rendo aqui também as minhas homenagens a um juiz corajoso do Pará, chamado Dr. Paulo Roberto Vieira, que teve a coragem de dar essa sentença, embora houvesse um clima de histeria coletiva na cidade. Ele deu a sentença no final da tarde, Sr. Presidente, e à noite foi embora de Altamira, porque temia por sua segurança.
Da mesma forma, preteritamente, houve um promotor da Comarca, o Dr. Roberto Pinho, a quem deixo também consignado nos Anais, que, com muito destemor, pediu a impronúncia dos mesmos acusados e teve de sair correndo de Altamira, transferido abruptamente, porque a sociedade da cidade não aceitava a impronúncia dos acusados naquele momento. Ou seja, não se queria justiça, como de fato não se quer até hoje. Houve até o enterro simbólico do promotor, porque teve o desplante de pedir a absolvição dos acusados. Isso se passou no ano de 1994.
Absolvidos os acusados, o Ministério Público do Pará recorreu. O Tribunal de Justiça do Pará, abruptamente os repronunciou - permitam-me o neologismo.
Entrei com uma nova luta junto ao Tribunais Superiores - STJ, STF -, e não consegui mais, porque eles não reavaliam provas.
Vão os acusados ao tribunal do júri. O julgamento foi uma grande farsa, uma grande comédia judicial. A defesa era olhada com toda a prevenção, até mesmo pelo juiz-presidente do processo. Todos os sorrisos e simpatias deste eram destinadas à acusação. E lá ficavam, acantonados, Ministério Público, Polícia Federal e até mesmo os procuradores da República que para lá foram. Eu acho que foi extremamente perniciosa a presença do Secretário Nilmário Miranda e da corte que o acompanhou. Foi uma pressão ostensiva sobre o júri. O juiz o convidou para a Mesa, e ficou aquele clima: os jurados, tímidos, homens provincianos. E a defesa sequer tinha a chance de lutar bravamente pela defesa de seus constituintes. Esse foi um aspecto realmente terrível e esmagador para a defesa.
Surge o mecânico Francisco das Chagas e reabrem-se as investigações em Altamira, eminentes Deputados, por força exclusiva da defesa. Havia os informes na imprensa e tudo o mais, mas a Justiça paraense não havia tomado nenhuma atitude. Nós, defensores, coletamos cópia do processo e o encaminhamos à Polícia do Maranhão, a quem rendo minhas homenagens, pois fez um trabalho, que era de exclusiva competência da Polícia do Pará, e conseguiu desvendar o caso.
Acredito que por gestão da Comissão de Direitos Humanos foram reabertas as investigações em Altamira. Fomos para lá. Ao chegarmos lá sequer tivemos acesso às novas investigações, não acompanhamos o acusado, ficamos distanciados de tudo e de todos. Só teve acesso, num desequilíbrio de forças desumano, o promotor da Comarca de Altamira.
Protocolei minha procuração, habilitei-me ao processo, ao qual não tive acesso, tampouco minha colega que me assessorava. Tudo foi feito às ocultas e apressadamente. O Delegado da Polícia Civil do Pará - os jornais noticiaram - que também fazia investigações paralelamente à Polícia Federal, nobre Deputado, também não teve acesso. Foi preciso fazer gestões e negociações para que, depois, pudesse inquirir Francisco das Chagas. Não queriam permitir que ele assim atuasse.
Decididamente, Srs. Deputados, não havia interesse em buscar a verdade. Falo isso e invoco a imunidade judiciária que a lei me outorga e lhes digo isso com desassombro, coragem e intrepidez que não vejo a Polícia Federal, neste caso, preocupada, no meu Estado, em encontrar a realidade, a verdadeira face do acusado. Homens estão sendo esmagados ali, confinados numa jaula há mais de um ano. Pedi recentemente, fiz um rosário de pedidos de diligências ao nobre Relator do processo, Desembargador João Maroja, há
cerca de 2 ou 3 meses, que fosse acareado e ouvido em juízo o mecânico Francisco das Chagas, e até hoje não houve deferimento de nada. Sinto no ar um cheiro de que não há interesse em buscar essa verdade.
Sinto uma timidez, uma estranha frieza, revoltante, por parte do Tribunal de Justiça do Pará. Eu até mandei de presente para o Relator o livro Serial Killer, da brilhante autora Ilana Casoy, para que ele o lesse e entendesse o espírito e a alma do serial killer, que age só, não precisa de colaboradores; para que ele pudesse fundir em seu espírito e sua alma um conhecimento mais científico sobre a alma do serial killer. Não sei se surtiu efeito, parece-me que não, pois até hoje ele não se manifestou.
Estamos na expectativa do deferimento do pedido de diligências. É o primeiro passo para que se chegue à verdade. Pelo menos, que escutemos Francisco das Chagas e façamos acareação com os demais acusados."



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