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novembro 03, 2013

Caso: Césio Brandão -

Texto resumido - 18/11/2004 - Leia na íntegra, clicando aqui...OK



"O SR. CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR"
 "- Exmos. componentes da Mesa, autoridades, familiares e demais presentes, a razão da minha convocação pelos Srs. Deputados foi a minha defesa em favor de Valentina de Andrade, que acabou recebendo veredicto absolutório pelo Conselho de Sentença da Comarca de Belém do Pará. O tempo é exíguo.
Trata-se de um processo que se desenrola há mais de uma década. E o que, mesmo diante da minha jovem advocacia, salta aos olhos, Srs. Deputados, é a violência, a arbitrariedade, ouso até dizer a selvageria com que estão sendo tratados os acusados. É de deixar espantado qualquer um. Quando ingressei no processo, ative-me à emasculação. Imediatamente, a conexão direta que se faz é a de que crimes envolvendo crianças, homicídios com emasculação - a extirpação do órgão sexual - existiam no Pará e no Maranhão. Produzindo a defesa de Valentina de Andrade - isso antes do julgamento -, a primeira medida tomada foi de ir até o Maranhão e visitar aquelas localidades em que os meninos foram assassinados, com extirpação dos órgãos sexuais. Observando de fora, não há como não conectar os delitos vivificados no Maranhão e no Pará.
Abasteci-me de todas essas informações, fiz juntá-las ao processo. E o julgamento tido como o mais longo da história do Poder Judiciário do Brasil foi executado em 18 dias. Por quê? Porque todas as peças amealhadas no Maranhão foram lidas em plenário para esclarecer os senhores jurados.
Fui atacado pela Secretaria de Direitos Humanos, adida ao Ministério da Justiça, que disse que a defesa fazia um cerco aos jurados. Na realidade, única e exclusivamente conectava os delitos verificados no Maranhão, trazia a conclusão e a conexão lógica de que quem matou no Pará continuava matando no Maranhão. A similitude das lesões, do perfil das vítimas, do local onde eram deixadas era clara, visível, lógica. E, usando a lógica, nada mais do que a lógica, os senhores do Júri foram, ao longo dos 18 dias, abastecendo-se dessas informações e formando um raciocínio de acordo com uma cadeia probante que indicou, primeiramente, que uma pessoa agia sozinha, que isso seria obra de um serial killer. Isso tudo consignado, gravado e registrado.
Não havia ainda o advento de Francisco das Chagas. Muitas dúvidas apareciam. Em 1 ano encontramos vítimas tanto no Pará quanto no Maranhão. E essa era a grande dúvida da defesa. Mas, em linhas gerais, a análise doscorpos e das lesões era clara e evidente, mesmo sendo atacado pela pressão popular, mesmo com o massacre da imprensa e o preconceito, principalmente de entidades ligadas à Igreja Católica, mesmo com ONGs que forneciam material, subsídio, apoio operacional e técnico à acusação.
Nunca vi acusação igual: era composta pelo Promotor de Justiça, pelos assistentes de acusação e - pasmem, Srs. Deputados! - por um assessor de imprensa. Existia um Júri ali e outro para a mídia nacional. Um massacre, um linchamento. Não consigo chamar de outra coisa a não ser de linchamento. Mas os senhores do Júri, por maioria absoluta de votos - 6 a 1 -, indagados 5 vezes sobre as 5 vítimas, foram unânimes em afirmar que Valentina não tinha qualquer ligação com esses delitos. Não afirmaram que não exista prova.
A defesa dos demais acusados, ao que percebi, não conseguiu fazer frente a essa pressão, a essa repercussão internacional que teve o caso. Não se conectou esses casos com os do Maranhão. Esse processo foi desencadeado e levado sem nenhum tipo de lastro “probacional”. 
Foi um processo que gerou a condenação de 4 pessoas. No entanto, foi feito mais de acordo com os holofotes da mídia do que propriamente com a prova produzida ali. Nada, absolutamente nada, Srs. Deputados, que pudesse comprovar a culpabilidade de qualquer um dos condenados."

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