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setembro 03, 2010

Salário de Técnico de Segurança-Belém-Pa

INFORMATIVO:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE
UM LADO, O SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO
TRABALHO, E DE OUTRO LADO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO NO ESTADO DO PARÁ – SINDUSCON-PA, MEDIANTE AS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
Pelo presente instrumento particular de Convenção Coletiva de Trabalho, que
entre si fazem, de um lado, o SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DE TRABALHO DO ESTADO
DO PARÁ - SINTESPA, entidade sindical de 1º Grau com base territorial no Estado do Pará, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 34.639.278/0001-25, com sede nesta cidade na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 962, Sala C,
Bairro de Nazaré, CEP 66.055-240, Belém-Pa, representado neste ato por sua Presidente JORGILENE
NAZARÉ PANTOJA DE LIMA DANTAS, portadora do CPF/MF nº 279.645.662-53, e de outro pelo SINDICATO
DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DO PARÁ – SINDUSCON - PA, entidade sindical de 1o.
Grau com base territorial no Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.979.068/0001-15, com sede na
Trav. Quintino Bocaiúva, 1588, Bl. B, 1º Andar, CEP 66.035.190, Belém-Pa, representada neste ato por seu
Presidente, Sr. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, portador do CPF no. 019.471.332-68, resolvem
firmar a presente Norma Coletiva, mediante as cláusula e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL – Na vigência da presente Norma Coletiva, os salários dos integrantes
das categorias profissionais convenentes serão reajustados, a partir de 01 de maio de 2010, pelo percentual de
5,17% (cinco virgula dezessete por cento) a incidir sobre os salários vigentes em abril de 2009.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As empresas poderão proceder todas as compensações de antecipações
concedidas no período, exceto as de que a trata o parágrafo segundo desta cláusula.
PARÁGRAFO SEGUNDO: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem,
promoção por merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial
determinada por sentença transitada em julgado.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Para os empregados admitidos após o mês de abril de 2009, deverá ser adotado o
reajuste de forma proporcional, mediante a aplicação da seguinte tabela de reajustamento salarial, que deverá
incidir sempre sobre o salário do mês da admissão do empregado:
MÊS - NOV/ 2009
MAR/10 - 0,52%
FEV/10 – 1,30%
JAN/10 – 2,18%
DEZ/09 – 2,42%
NOV/09 – 2,79%
OUT/09 - 3,03%
SET/09 – 3,19%
AGO/09 – 3,27%
JUL/09 – 3,50%
JUN/09 – 3,92%
MAI/09 – 4,52%
ABR/09 – 5,07%
PARÁGRAFO QUARTO: Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os
reajustes determinados pelas Leis n.º 8.880/1994 e 10.192/2001 e seguintes, nada mais sendo devido a este
título, bem como consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período de novembro
de 2008 a outubro de 2009, inclusive.
PARÁGRAFO QUINTO: Os empregados admitidos a partir de 01.04.2010, não fazem jus aos reajustamentos
de que trata esta cláusula.
CLÁUSULA 2ª – PISO SALARIAL – Os pisos salariais da categoria serão fixados da seguinte forma, a apartir
de 01 de abril de 2010:
a) Os Empregados com tempo de serviço igual ou inferior a 06 (seis meses), na mesma empresa,
ocupando a função de técnico de segurança do trabalho, terão o piso salarial de R$800,00 (oitocentos
reais)
2
b) Os Empregados com tempo de serviço superior a 06 (seis) meses, na mesma empresa, ocupando a
função de tecnico de segurança do trabalho,terão o piso salarial de R$-1.150,00 (um mil cento e
cinquenta reais).
CLÁUSULA 3ª – SALÁRIO DO SUBSTITUTO – O salário do substituto será igual ao do substituído, desde que
assuma todos os deveres, obrigações, responsabilidades e atribuições deste, excluindo-se do salário as
vantagens pessoais do substituído e, também desde que a substituição não seja meramente eventual.
CLÁUSULA 4ª - INDENIZAÇÃO ADICIONAL – O empregado que for demitido sem justa causa, no período de
até 30 (trinta) dias que anteceder a data base da categoria profissional, fará jus a uma indenização adicional
equivalente a 30 (trinta) dias de seu salário base.
CLÁUSULA 5ª - ABONO DE FALTAS – As empresas abonarão as seguintes faltas, desde que devidamente
comprovadas, conforme o caso:
Parágrafo único — Serão abonadas e devidamente justificadas as faltas de empregados estudantes, quando
decorrentes de comparecimento às provas escolares obrigatórias, prestadas em estabelecimento oficial ou
oficializado, desde que comunicado ao empregador com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas e
comprovadas posteriormente a sua realização em igual prazo.
CLÁUSULA 6ª - PAGAMENTO DE SALÁRIOS / COMPROVANTES – As empresas fornecerão aos
empregados, comprovantes de pagamento sob forma de contracheques, envelopes de pagamento ou
assemelhados, que contenham o timbre, carimbo ou qualquer modalidade de identificação, discriminando todas
as verbas que acresçam ou onerem a remuneração, bem como o valor do depósito de FGTS.
CLÁUSULA 7ª - RESCISÃO/REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO – Nas rescisões dos contratos individuais
de trabalho, a empresa fornecerá ao empregado, no ato do pagamento das parcelas rescisórias, os formulários
SB-13 (Relação de Salários de Contribuição) e SB-15 (Discriminação das Parcelas do Salário de
Contribuição), qualquer que seja o tempo de serviço extrato do FGTS, disponível no ato do pagamento da
rescisão, chave de conectividade para liberação dos depósitos FGTS, guia de recolhimento da multa rescisória
e, quando solicitada, carta de recomendação, esta somente nos casos de demissão a pedido ou sem
justa causa.
Parágrafo Primeiro - HOMOLOGAÇÕES: As homologações das rescisões de contrato individual de trabalho
exigidas por lei, serão preferencialmente feitas perante a entidade sindical profissional, em sua sede, sub-sede,
delegacia ou seções regularmente instaladas.
CLÁUSULA 8ª - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E DEFENSIVOS – Serão fornecidos gratuitamente aos
trabalhadores, quando exigidos por lei, todos os equipamentos de proteção individual, bem como uniforme,
quando exigidos pelos empregadores de acordo com os riscos inerente ao ramo de atividade
CLÁUSULA 9ª - PRIMEIROS SOCORROS – As empresas manterão nos locais de trabalho, material
necessário à prestação de primeiros socorros, inclusive formulário CAT — Comunicação de Acidente de
Trabalho, do INSS —Instituto Nacional de Seguridade Social e providenciarão o transporte do acidentado ao
hospital mais próximo do local do fato, ou hospital a que o acidentado for credenciado.
CLÁUSULA 10ª- ATESTADO MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS – Para justificativa da ausência ao serviço, por
motivo de doença, as empresas aceitarão como válidos os atestados médicos e odontológicos fornecidos pelo
INSS e SUS, exceto aquelas empresas que possuam Serviço Médico ou Odontológico próprio ou contratado
devendo neste caso, obrigatoriamente, o empregado portar atestado por eles expedido.
CLÁUSULA 11ª- QUADRO DE AVISO - As empresas permitirão a afixação de publicação de interesse do
sindicato profissional, desde que não contenham ofensas a quem quer que seja e que não digam respeito a
matéria político-partidária.
CLÁUSULA 12ª- ALIMENTAÇÃO – As empresas fornecerão café da manhã e almoço aos empregados que
exercerem atividades nos estabelecimentos fabris, canteiros de produção e apoio observadas às seguintes
regras:
1 As refeições podem ser elaboradas por “Boieiras”, observadas as boas condições de higiene e qualidade,
observado o peso mínimo de 500gr por refeição.
2 O café da manhã deverá ter, no mínimo, um copo de 200 ml de café com leite, mais o equivalente a 2 (dois)
pães careca, com margarina ou manteiga;
3 Parte do custo das refeições será suportado pelos empregados beneficiados através de desconto em seus
3
salários, até o limite de 1,0% (um por cento por cento).
4 Em caso de ser realizada sobre-jornada pelos operários e esta ultrapassar o horário de 18:00 horas e não
ultrapassar às 20:00 horas, deverá ser servido lanche aos operários. Se ultrapassada às 20:00 horas, deverá
ser servido jantar no lugar do lanche à estes empregados.
5 As empresas na base territorial do sindicato profissional, em caso de força maior (art. 501 da CLT) ajustarão
em cada caso concreto, mediante Acordo Coletivo (art. 611, § 1º da CLT) outras condições relativas ao
fornecimento ou não de Alimentação;
5.1 Nas negociações de Acordo Coletivo das empresas com seus empregados e o sindicato profissional, a que
se refere este item, o sindicato profissional far-se-á representar por, no máximo 2 (dois) diretores e 1 (um)
assessor credenciado para tal fim;
5.2 O sindicato patronal se compromete a referendar o Acordo Coletivo que for apresentado pela empresa
como resultado das negociações, aqui previstas para os efeitos da Lei;
5.3 As informações confidenciais cedidas pelas empresas ao sindicato profissional em razão destas
negociações, não poderão ser divulgadas por qualquer meio.
CLÁUSULA 13ª - REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM – Os empregados, quando em viagem a serviço,
fora do local da prestação dos serviços, terão suas despesas reembolsadas dentro dos limites estipulados pelas
empresas, mediante adiantamento prévio e comprovação posterior, conforme as normas da empresa.
CLÁUSULA 14ª – PARTICIPAÇÃO EM CURSOS – Os empregados poderão ausentar-se do serviço, sem
prejuízos de sua remuneração, desde que comunique por escrito a empresa, com antecendência mínima de 15
(quinze) dias, para participarem de cursos de seu interesse, tais como, seminários, treinamentos, congressos e
cursos de intercâmbio visando o aperfeiçoamento profissional, pelo prazo máximo de seis dias no período de
doze meses.
CLÁUSULA 15ª – INICIO DAS FÉRIAS – As férias, necessariamente, serão iniciadas no primeiro dia útil da
semana, não podendo coincidir com sábado, domingo e feriado.
CLÁUSULA 16ª – SEGURO DE VIDA /ASSISTÊNCIA FUNERAL - O sindicato patronal, estipulará para os
empregados das empresas integrantes da categoria econômica seguro de vida em grupo, no prazo de até 60
dias após a assinatura do presente acordo, sem qualquer ônus para os empregados, com valor da cobertura
fixada em R$-10.000,00 (dez mil reais), para morte por qualquer causa e para invalidez, total ou parcial por
acidente de trabalho. O seguro cobrirá também assistência funeral, com custeio integral das despesas havidas,
inclusive traslado do corpo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas integrantes da categoria econômica, deverão comunicar quais os
empregados que deverão aderir a apólice do seguro, devendo, mensalmente, efetuar o pagamento dos
valores que lhes couberem, para o pagamento do seguro.
PARÁGRAFO SEGUNDO- As empresas que já tiverem estipulado seguro de vida em grupo para seus
empregados, estarão desobrigadas de aderir ao seguro de que trata esta cláusula.
1 Indenização - As empresas que não oferecerem o Plano de Seguro mencionado nesta Cláusula ficam
obrigadas ao pagamento de indenização equivalente a:
1.1 - 10 (dez) Pisos Salariais previstos na aliena “a” da cláusula “piso-salarial”, vigentes à época do evento para
empresas com mais de 50 (cinqüenta) empregados
1.2 - 5 (cinco) Pisos Salariais previstos na aliena “a” da cláusula “piso-salarial”, vigentes à época do evento,
para empresas com até 50 (cinqüenta) empregados
CLÁUSULA 17ª — MENSALIDADES SINDICAIS – As empresas ficam obrigadas a efetuar o repasse das
mensalidades sindicais, para o sindicato profissional convenente, até 5 (cinco) dias após o desconto em folha
de pagamento, sob pena de multa de 2 % (dois por cento), sobre o valor do débito em atraso.
Parágrafo Primeiro - As empresas descontarão as mensalidades dos associados da entidade sindical
profissional diretamente em folha de pagamento, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), que será descontado a
cada trimestre o valor de R$-60,00 a partir de maio de 2010, conforme decisão em assembléia nos termos do
art. 545 da CLT, desde que devidamente autorizadas as empresas pelos trabalhadores, por escrito, e
notificadas pela entidade sindical profissional.
Parágrafo Segundo - Os descontos das mensalidades em folha de pagamento somente poderão cessar após
devidamente comprovada a exclusão do quadro social, mediante notificação da entidade sindical profissional ou
após comprovado, pela empresa, o desligamento por demissão, benefício por invalidez ou por doença,
transferência ou aposentadoria, vedados os pedidos de exclusão do quadro social da entidade sindical
profissional apresentados através das empresas.
4
Parágrafo Terceiro - Quando autorizado o desconto das mensalidades em folha de pagamento, a entidade
sindical profissional fica desobrigada de fornecer o recibo de mensalidade, hipótese em que valerá como tal o
comprovante de pagamento de salário.
CLÁUSULA 18ª - CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA AÇÃO SINDICAL – As empresas
integrantes da categoria econômica descontarão de todos os empregados associados à categoria
profissional, mensalmente, a titulo de contribuição para o fortalecimento da ação sindical, a que se refere o art.
8º, IV da Constituição Federal, conforme fixado em Assembléia Geral, a importância correspondente a 2% da
remuneração de seus empregados e repassará através de depósito em conta especifica para esse fim, através
de formulários fornecidos pelo Sindicato. Tal desconto servirá para formação profissional, atendimento
odontológico, assessoria Juridica e para outros fins.
CLÁUSULA 19ª – PRERROGATIVAS – É reconhecida a representatividade da entidade sindical, nos termos
da legislação vigente, assegurando-se a ela, bem como seus dirigentes e delegados, devidamente
credenciados no âmbito da base territorial, os direitos estabelecidos no Artigo 511 e seguintes da CLT
CLÁUSULA 20ª - DENÚNCIA — REVISÃO – PRORROGAÇÃO – As cláusulas da presente norma coletiva
poderão ser denunciadas, revisadas ou prorrogadas a qualquer tempo, mediante ajuste entre as partes e
observadas as disposições legais.
CLÁUSULA 21ª - DIVULGAÇÃO DA NORMA COLETIVA – As empresas afixarão nos locais de trabalho, em
lugares destacados, cópias da presente convenção coletiva de trabalho, para amplo conhecimento dos
trabalhadores, ficando elas responsáveis pela obtenção dessas cópias e o sindicato demandante pelo
fornecimento.
CLÁUSULA 22ª- DIA DO TRABALHADOR – Os convenentes reconhecem o dia 27 de novembro como o dia
do Técnico em Segurança do Trabalho no Estado do Pará.
CLÁUSULA 23ª - HORAS EXTRAS – As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinqüenta
por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, até o limite de 2 (duas) horas-extras diárias.
CLÁUSULA 24ª - ADICIONAL NOTURNO – O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 20%
(vinte por cento) sobre o valor da hora normal.
CLÁUSULA 25ª - INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS – Os adicionais previstos nas cláusulas de adicional
noturno e hora extra integram a remuneração dos trabalhadores para todos os fins de direito, na forma da lei.
CLÁUSULA 26ª- ACESSO DE DIRIGENTE SINDICAL À EMPRESA – Assegura o acesso dos dirigentes
sindicais às empresas nos intervalos destinados à alimentação e descanso, uma vez por mês, com o intuito
exclusivo de proceder a sindicalização dos trabalhadores, vedada a utilização do acesso divulgação de matéria
político-partidária, sindical ou ofensiva a quem quer que seja, desde que devidamente solicitado com até 48
horas de antecedência.
CLÁUSULA 27ª – CONDIÇÕES DE TRABALHO – Fica assegurado ao Técnico de Segurança do Trabalho,
local e infra-estruturas adequadas ao desempenho de suas funções.
CLÁUSULA 28ª – MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS – Fica estipulado multa de R$10,00
(dez reais) por descumprimento de qualquer cláusula da presente norma coletiva, revertendo o seu benefício
em favor da parte prejudicada.
CLÁUSULA 29ª – DOS PRAZOS DE PAGAMENTO – Todas e quaisquer diferenças salariais oriundas da
aplicação da presente Norma Coletiva, poderão ser pagas, sem qualquer acréscimo, em 04 (quatro) parcelas, a
começar juntamente com o salário do mês de maio de 2010, bem como as contribuições devidas, concernentes
aos meses de abril a maio 2010, seja pelos empregados, seja pelas empresas, também oriundas da presente
Norma Coletiva, de igual forma também poderão ser efetuadas no mesmo prazo das devidas para o mês de
abril de 2010, sem qualquer acréscimo.
CLÁUSULA 30ª - DATA-BASE/ABRANGÉNCIA/VIGÊNCIA – A Data-base da categoria é fixada em em 1º de
abril de cada ano e a presente convenção coletiva abrange os empregados pertencentes à categoria
profissional diferenciada dos Técnicos em Segurança do Trabalho e a vigência da presente convenção coletiva
será a de 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2010, com vigência até 31 de março de 2012, exceto as
cláusulas denominadas: “reajuste salrial” e “piso salarial”, que poderão ser negociadas em seus
reajustes, se for o caso, no prazo de 12 (doze) meses, perdendo assim sua eficácia em 31.03.2010.
5
Belém (PA), 03 de maio de 2010.
_______________________________________________________
SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARÁ.
JORGILENE NAZARÉ PANTOJA DE LIMA DANTAS – PRESIDENTE
CPF/MF nº 
________________________________________________
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DO PARÁ SINDUSCON– PA
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR – PRESIDENTE
CPF/MF nº 

4 comentários :

vcs sao uns bostas dando uma miseria de almento p os tecnicos segurança do trabalho...

Quem dera se todo bosta desse a cara para bater ao invés de somente reclamar e criticar... O que vc faz para mudar essa realidade?
É mano até pra ser bosta tem que ser para acontecer

Temos que muda essa palhaçada!!! Tem que ter sindicato igual a são Paulo eles sim faz a diferença,aqui so tem trouxa sindicato do pará...

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Todos os comentários serão bem vindos, porém, só aprovarei dentro do tema exposto.