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junho 09, 2010

Estupro de Vulnerável

Pastor preso no Rio de Janeiro,  acusado de pedofilia

Lei - Artigo 217/A
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:


Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
§ 2o (VETADO)
§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
§ 4o Se da conduta resulta morte:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

Só esclarecendo um pouco:  A lei presume que pessoas menores de 14 anos não têm discernimento para a prática de atos sexuais e pune  muito severamente  todo aquele que concorra para a prática do ato.

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